O artigo propõe metodologia de avaliação ex-ante de projetos de P&D&I do setor elétrico, incorporada a uma ferramenta de análise multicritério, com foco em risco. A P&D do setor elétrico é regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e obriga as empresas a investirem parte de sua Receita Operacional Líquida (ROL) em P&D&I. A imposição de P&D&I ao setor levou suas empresas a buscarem formas de alocar recursos em projetos que tentam harmonizar o contexto regulatório com seus direcionadores de mercado, forçando-as a estruturarem em suas rotinas uma gestão da inovação que mitigasse riscos regulatórios. Uma forma de se viabilizar essa mitigação é o uso de metodologias de seleção de projetos capazes de ponderar múltiplos elementos, de certo modo, antagônicos. A PiTech, Prioritization in Technology, é uma ferramenta de análise multivariada paramétrica, flexível e propícia a essa ponderação. Neste artigo, aplicaram-se critérios operacionais, mercadológicos e regulatórios, em múltiplas combinações, para 19 projetos de um grupo empresarial de energia elétrica. A ferramenta mostrou-se útil ao permitir aos tomadores de decisão verificarem a pertinência de investimento em 16 projetos, totalizando R$ 61 milhões em 2010, com riscos de glosa minimizados e concomitante aderência a interesses empresariais.

This paper presents a methodology of R&D&I project ex-ante evaluation for the Brazilian electric power sector using a multi-criteria tool focused on risk. The R&D process in the Brazilian electric power industry is regulated by the National Electric Energy Agency (ANEEL), and requires companies to invest part of Net Operating Income (NOI) in R&D&I. This pushed firms to structure management routines for technological innovation efforts that simultaneously mitigate market and regulatory risk. One way to achieve this issue is to perform an ex-ante evaluation project selection methodology able to deal with somewhat antagonistic multiple-element analysis. PiTech (Prioritization in Technology) is a very flexible and conducive tool for performing such a weighted parametric multivariate analysis. The case presented in this article was performed with PiTech working with operational, market and regulatory criteria in multiple combinations for 19 projects for a key holding group in the Brazilian power market. The tool proved to be very useful by allowing decision makers to verify the appropriateness of investment in R&D projects totaling R$61 million in 2010, minimizing regulatory risks and preserving adherence to corporate interests.

O artigo discute como o processo de reconhecimento de direitos de melhoristas, na forma de proteção de cultivares, no Brasil se fez a partir de uma estratégia nacional de articular propriedade intelectual e desenvolvimento tecnológico nacional. A proteção intelectual é entendida como mecanismo de articulação e coordenação entre os agentes envolvidos no processo de inovação. A metodologia de coleta de dados consistiu na análise dos titulares de cultivares protegidas no Brasil disponibilizados pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, cruzando esses dados com os constantes do relatório de acompanhamento da produção de sementes no Brasil, elaborado pela Embrapa em parceria com o Ministério da Agricultura e a Abrasem. Entre as principais conclusões está a de que o processo de reorganização da pesquisa pública, por meio de parcerias estruturadas em torno do desenvolvimento de novos cultivares contribuiu fortemente para a manutenção da presença pública no mercado de sementes, todavia, varia entre as espécies pesquisadas.

This article discusses the recent Brazilian strategy in the field of intellectual property rights applied to new varieties and seeds. Intellectual property is here understood as an economic tool to articulate and to coordinate the economic and technical agents involved in the process of development and diffusing of new varieties and seeds. The article deals with data from the National Service on Variety Protection and also with data from the Brazilian seed market. Among the main findings it shows that the recent strategy of EMBRAPA (the national public research institution) along with the recent emergence of foundations of seed production and commercialization (formed by small seed producers in different regions of the country), has caused important changes in the seed market structure. Of course, this movement has not been equal among all species and all market branches, but it is actually impressive among some of them (like corn and soybean seed markets). In this process, public research institutions can play an important role, especially if they are capable to build strong capabilities in dealing not only with genetics and seed production, but also with the national and the international regulatory frameworks.